O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental.
Em causa está uma diminuição de 5.317,5 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado.
Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%).
Segundo a DGO, a variação do saldo é também justificada pela transferência da totalidade das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o que representou 3.018,3 milhões de euros.
Contudo, ressalvou que esta operação assumiu uma “natureza financeira”, não tendo impacto no saldo em contas nacionais.
Já com o ajuste do efeito inerente ao Fundo de Pensões, o saldo orçamental apresenta uma quebra de 2.299,1 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre de 2023.
Por sua vez, o saldo primário teve uma quebra de 2.220,8 milhões de euros, fixando-se em 1.141,5 milhões de euros.
A subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).
Excluindo a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o crescimento da receita em 4,3% “reflete a evolução da receita contributiva (9,6%) e da receita fiscal e não contributiva (10,2%)".
Já para o aumento da receita fiscal e não contributiva contribuiu o “comportamento agregado das restantes receitas (27,1%) e das transferências (10,1%)”.
Em comunicado, o Ministério das Finanças, tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, destacou que as dívidas da Administração Central a Fornecedores agravaram-se em cerca de 300 milhões de euros.
“Salienta-se que, em janeiro de 2024, registou-se um superavit de 1.177 milhões de euros, que se transformou num défice de 259 milhões de euros, em março. Esta forte degradação do saldo orçamental, entra janeiro e março de 2024, resulta, em grande medida, de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior Governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março”, rematou.